Mudanças no CONCEA

O CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) é o órgão que se destaca, dentre as suas competências, pela formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como estabelecimento de procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal. O Conselho é responsável também pelo credenciamento das instituições que desenvolvam atividades nesta área, além de administrar o cadastro de protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica realizados ou em andamento no País.

Recentemente houveram mudanças no seu regimento no que cerne ao requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa das instituições que produzem, mantêm ou utilizam animais para ensino ou pesquisa científica.

A resolução normativa, emitida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, foi publicada no último 30 de abril e pode ser visualizada aqui.
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