CONSULTA ONLINE IB: ÓRGÃOS DELIBERATIVOS PARA REESTRUTURAÇÃO DO
ESTATUTO DA USP
Contexto: reestruturação do estatuto
Desde março de 2014, por decisão do Conselho Universitário (Co), está aberto um processo de discussões para a reforma do Estatuto da Universidade de São Paulo denominado “Estrutura de poder e governança”. Para isso, o Co determinou uma lista de assuntos e criou uma Comissão Assessora Especial (CAECO) para reunir e sistematizar as propostas da comunidade da USP. Os temas, que pela sua abrangência significam uma revisão global do Estatuto, foram:
- Missão, responsabilidade social e princípios da Universidade.
- Gestão, transparência e responsabilidade fiscal.
- Ensino, pesquisa, cultura e extensão universitária.
- Ética na Universidade
- Eleição de dirigentes
- Natureza, atribuições e composição dos colegiados
- Autonomia e organização das unidades ou órgãos
- Formas de deliberação das alterações estatutárias
- Desde então, em todas as unidades houve debates, com diferentes formatos, sobre esses assuntos, e as propostas surgidas neles foram encaminhadas à CAECO, que as sistematizou em sua página da (http://sites.usp.br/caeco/?page_id=120). Por sua vez, o Conselho Universitário realizou sessões extraordinárias não deliberativas para discutir as propostas, transmitidas ao vivo pela IPTV USP.
Chegou agora um momento decisivo do processo: Na sessão prevista para o dia 14 de abril de 2015, o Conselho Universitário deliberará sobre a forma como serão decididas as alterações estatutárias. A exemplo de outras unidades da USP, o IB realizará uma consulta on line não vinculante, com resultados discriminados por setor (professores, estudantes, funcionários), sobre qual deve ser o órgão que delibere as alterações que comporão a reestruturação do Estatuto.
Pauta da Reunião do CO: tenha mais elementos para análise e reflexão clicando AQUI.
Objeto da consulta
A consulta terá duas perguntas:
1. Qual é o órgão que deve decidir sobre as alterações estatutárias no processo de reestruturação do Estatuto da Universidade de São Paulo previsto para 2015 e com discussões iniciadas em 2014?
Opções de votação:
a) O Conselho Universitário
b) A Assembleia Universitária, constituída, segundo o art. 36, item V do Estatuto da USP, pelo Conselho Universitário, pelos Conselhos Centrais, pelas Congregações das Unidades e pelos Conselhos Deliberativos dos Museus e dos Institutos Especializados.
c) Um colegiado estatuinte específico para essa reestruturação.
d)Branco/Nulo.
2. Concluído o processo de reestruturação do Estatuto, deve ser realizado um referendo on-line, com resultados discriminados por setor (professores, estudantes e funcionários), sobre as principais mudanças estatutárias realizadas?
Opções de votação:
a) Sim
b) Não
c)Branco/Nulo
Esclarecimento sobre as opções de cada questão
Opções da primeira pergunta:
a) O Conselho Universitário:
Definido pelo Estatuto como “o órgão máximo da USP, com funções normativas e de planejamento”, é o colegiado maior que conduz de modo permanente o andamento da Universidade e traça as diretrizes da sua política. Sua composição e suas resoluções podem ser consultadas na página da Secretaria Geral da USP: http://www.usp.br/secretaria/, existindo também numerosas análises e posicionamentos por parte de setores da comunidade acerca da sua composição, que é um dos assuntos em pauta na reforma do Estatuto.
b) A Assembleia Universitária:
O artigo 36, item V do Estatuto da USP define a Assembleia Universitária como composta pelo Conselho Universitário, pelos Conselhos Centrais, pelas Congregações das Unidades e pelos Conselhos Deliberativos dos Museus e dos Institutos Especializados. Trata-se do órgão que, atualmente, determina a lista tríplice nas eleições de reitor e vice-reitor. É consideravelmente maior que o Conselho Universitário: enquanto este tem em torno de 120 membros, a Assembleia Universitária é de quase 2.000 membros. A composição de professores é mais diversificada, já que, no Co, os pró-reitores, diretores de unidade e representantes de congregações somam 91 dos 96 membros docentes, enquanto nas congregações a proporção dos representantes eleitos diretamente pelos docentes é muito maior. A quantidade de representantes discentes e de técnico-administrativos também é consideravelmente maior, embora numa proporção semelhante ao do Conselho Universitário (em torno de 9% estudantes e de 3,5% os funcionários).
c) Um colegiado estatuinte:
Diferentemente do Conselho Universitário e da Assembleia Universitária, não é um órgão pré-existente: ele seria estabelecido especificamente para deliberar sobre a reestruturação do Estatuto, com membros eleitos para esse fim. Na sessão do Conselho Universitário de 1/10/2013 foi uma das propostas consideradas, obtendo votação maioritária, mas precisava de 2/3 para ser implementada. No caso de prevalecer esta opção, será necessário definir o tamanho e a composição desse colegiado, a proporção que nele corresponderá a cada categoria (docentes, estudantes e funcionários técnico-administrativos) e o modo de eleição dos representantes. Diversos setores e entidades na Universidade têm defendido propostas de estatuinte com diferentes modelos de proporcionalidade, que incluem a ponderação universal, a paritária (igual peso para cada segmento) e as que aumentam, em diferentes graus, o peso da representação docente.
Opções da segunda pergunta:
a) Sim
Indica a necessidade de ratificação posterior, pela comunidade, das mudanças estatutárias decididas.
b) Não
Indica que a ratificação não é necessária, bastando a deliberação dos órgãos competentes.
Realização da consulta
·A votação será online, por meio da plataforma Helios Voting (https://vote.heliosvoting.org/faq)
·Podem votar estudantes de graduação e pós- graduação, pesquisadores pos-docs, funcionários e docentes do Instituto de Biociências da USP.
·Na abertura da consulta cada votante receberá uma mensagem do sistema Helios com orientações. Esta mensagem será enviada ao seu email cadastrado nos sistemas da USP (Janus e Jupiter para alunos e posdocs, Marte para professores e funcionários).
·O sistema estará aberto para esta consulta do dia 10 de abril de 2015 às 8h a 13 de abril de 2015 às 10h.
·A apuração se dará em seguida, e será divulgada a todos os votantes.
Caso não receba o email com as instruções no dia da consulta, ou em caso de dúvida entre em contato: sti@ib.usp.br
Participe!
Texto adaptado de http://fflch.usp.br/consulta