Instituto de Biociências
COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA - SERES HUMANOS
Finalidades

    O COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA - SERES HUMANOS (CEP) do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo tem por finalidade avaliar as pesquisas desenvolvidas em seres humanos, realizadas por docentes do IB, funcionários e pós-doutorandos deste Instituto da Universidade de São Paulo, sob os seguintes aspectos:

    I - ético;

    II - dentro do enquadramento na legislação vigente para a espécie, especialmente a Resolução n.º 196, de 10 de outubro de 1996, do Conselho Nacional de Saúde.

Competências

    I - analisar os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, sob os aspectos descritos no artigo 1º deste Regimento;

    II - emitir parecer consubstanciado por escrito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, identificando com clareza o ensaio, documentos estudados e data da revisão;

    III - manter a guarda confidencial de todos os dados obtidos na execução de sua tarefa e arquivamento do protocolo completo;

    IV - acompanhar o desenvolvimento dos projetos através de relatórios anuais dos pesquisadores;

    V - desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na pesquisa;

    VI - receber dos sujeitos de pesquisa, ou de qualquer pessoa física ou jurídica, denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo, se necessário, adequar o termo de consentimento;

    VII - requerer instauração de sindicância à direção do IB/USP, em caso de denúncias de irregularidades de natureza ética nas pesquisas e, em havendo comprovação, comunicar à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde - CONEP/MS e, no que couber, a outras instâncias;

    VIII - manter comunicação regular e permanente com a CONEP/MS e constituir-se em elo de comunicação entre o pesquisador e a CONEP/MS;

    IX – acompanhar a legislação correspondente e propor alterações.