COMISSÃO INTERNA
DE BIOSSEGURANÇA
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Anexo II

Definição de OGMs dos Grupos 1 e 2:

ANEXO II - Classificação dos Organismos Geneticamente Modificados, de acordo com a Lei nš. 8.974, de 05 de janeiro de 1995. (http://www.mct.gov.br/ctnbio/in/in1.htm)

Ver também Instrução Normativa no 7 (http://www.mct.gov.br/ctnbio/in/in7.htm)

Grupo I:

Compreende os organismos que preencham os seguintes critérios:

A. Organismo receptor ou parental:

B. Vetor/Inserto

C. Microorganismos geneticamente modificados

D. Outros microorganismos geneticamente modificados que poderiam incluir-se no Grupo I, desde que reunam as condições estipuladas no item C anterior;

Grupo II:

Todos aqueles não incluídos no Grupo I.

Explicações:

Grupo II: são organismos patogênicos ou que passam a ser patogênicos após a manipulação genética (ex. inserção de um gene que codifica para uma toxina).

Fragmentos de DNA de organismos do Grupo II clonados em vetores do Grupo I são considerados pertencente ao Grupo I (ex. Projeto Genoma, DNA de Xylella clonados em E. coli). A exceção é feita quando é clonado um gene relacionado a patogenicidade com fins de expressão. Ou quando mais de 75% do organismo do Grupo II é inserido em um organismo do Grupo I.

Bibliotecas de cDNA ou genômicas são todas do Grupo I.


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Última Atualização em 06/07/98: Informática - IB
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